Você já ouviu falar do Estatuto do Nascituro?

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei 478/2007, que, se aprovado, criará o Estatuto do Nascituro. Este projeto, de autoria dos deputados Luís Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), dará base legal ao direito à vida de fetos e embriões, e criminalizará de forma mais efetiva o aborto, a divulgação de substâncias abortivas e o congelamento de embriões. 

O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas tem outros três projetos apensados:

• O PL 489/2007, do deputado Odair Cunha (PT-MG), similar ao texto original
  
• O PL 1.763/2007, do deputado Jusmari Oliveira (PR-BA), que dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro
• O PL 3.748/2008, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite o pagamento de pensão pública à mãe de criança nascida em decorrência de estupro

Da forma como está redigido, o projeto de lei com certeza gerará disputas judiciais se aprovado, já que entra em conflito com a lei de biossegurança.

Este blogueiro se compromete a entrar em contato com alguns dos deputados listados acima, para levantar mais informações a respeito deste projeto.