Você já ouviu falar da CPI do Aborto?

Um requerimento do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), o mesmo autor do projeto que cria o Estatuto do Nascituro, pede a instalação da CPI do Aborto, para investigar a realização de abortos clandestinos no Brasil. Apesar de terem sido coletadas 210 assinaturas, 39 a mais que o necessário, para sua abertura, as atividades desta CPI ainda não se iniciaram.

Diferente da CPI da Petrobras, que divide basicamente governo e oposição, neste caso o buraco é mais embaixo. De um lado, estão parlamentares católicos e evangélicos, tradicionais opositores à legalização do aborto provocado. De outro, a bancada feminina, que reúne tanto deputadas favoráveis ao aborto quanto preocupadas com a mera criminalização das mulheres que abortam. Esta divisão atravessa todos os partidos, da base aliada e da oposição.

Investigar a realização de abortos clandestinos e o comércio de abortivos deveria interessar a abortistas e não abortistas. Até hoje, todos os números apontados sobre a ocorrência de abortos clandestinos são estimativas, o que dificulta seriamente o debate. Isto porque, apesar de ser crime previsto no Código Penal, a polícia não investiga nem prende os médicos que mantém clínicas de aborto clandestinos.